Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 38/2023

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 37/2023

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 36/2023

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 35/2023

Vigente
Concede progressão por conclusão de curso
Detalhes

Portaria 34/2023

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 33/2023

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 32/2023

Vigente
Substitui membro da comissão permanente de licitação
Detalhes

Portaria 31/2023

Vigente
Designa servidor
Detalhes

Portaria 30/2023

Vigente
Designa servidor
Detalhes

Portaria 29/2023

Vigente
Nomeia servidor
Detalhes

Portaria 28/2023

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 27/2023

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 26/2023

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 25/2023

Vigente
Exonera servidor
Detalhes

Portaria 24/2023

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 23/2023

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 22/2023

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 21/2023

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 20/2023

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 19/2023

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 18/2023

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 17/2023

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 16/2023

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 15/2023

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 14/2023

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 13/2023

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 12/2023

Vigente
Designa responsável para pagamentos
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Portaria 11/2023

Vigente
Designa servidora
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Portaria 10/2023

Vigente
Dispõe sobre a criação, normatização da comissão permanente, recebimento e conferência de bens
Detalhes

Portaria 9/2023

Vigente
Designa servidor para pesquisa de preço e conferência das licitações
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Portaria 8/2023

Vigente
Nomeia pregoeiro
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Portaria 7/2023

Vigente
Nomeia comissão permanente de licitação
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Portaria 6/2023

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 5/2023

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 4/2023

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 3/2023

Vigente
Nomeia assessor legislativo
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Portaria 2/2023

Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Portaria 1/2023

Vigente
Dispões sobre atualização dos valores das diárias
Detalhes

Portaria 40/2022

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 39/2022

Vigente
Concede diária
Detalhes