Licitações

A presente dispensa de licitação tem como objeto a aquisição de tintas, contratação de serviços de pintura, restauração do toldo no hall de entrada do plenário e instalação de placa/letreiro luminoso na Câmara Municipal de Campo Bonito, PR. As condições, quantidades e exigências estão detalhadas neste Edital e seus anexos.

Compõem este Edital, além das condições específicas, os seguintes documentos:

Anexo I – DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

Anexo II – TERMO DE REFERÊNCIA

Anexo III – MODELO DE PROPOSTA

Anexo IV – FICHA CADASTRAL DE PESSOA JURÍDICA

Anexo V – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Anexo VI – DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO EDITAL, SEUS ANEXOS, INSTRUÇÕES E PROCEDIMENTOS

Anexo VII – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA C.F.

Anexo VIII – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

Anexo IX – AVISO DE DISPENSA

Anexo X – DECLARAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Anexo XI – PARECER JURÍDICO

Anexo XII – CONTRATO ADMINISTRATIVO

1.2 Recebimentos das propostas: de 20/08/2024 às 08:00 até 23/08/2024 às 23:59 minutos.

1.3 Critério de julgamento: Menor preço por LOTE.

1.4 Valor estimado para contratação: R$ 87.854,00

1.5 Referência de horário: Horário de Brasília/DF.

1.6 O Aviso de Contratação estará disponível:

1.6.1 No site da Câmara: https://www.camaracampobonito.pr.gov.br/

1.6.2 A Proposta de Preços deverá ser entregue na secretaria da Câmara Municipal de Campo Bonito – PR, situada na Avenida Pedro Picolli, nº. 1085 – Centro, Campo Bonito/PR, CEP 85450-000, no horário de 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 16:00h, em dias úteis ou pelo e-mail: Câmara Municipal de Campo Bonito camaracampobonito@gmail.com até a data e horário limite definido no item 1.2.

1.6.3 O Termo de Referência da Dispensa estará disponível no site oficial da Câmara Municipal de Campo Bonito: https://www.camaracampobonito.pr.gov.br/. Outras informações poderão ser obtidas na secretaria da Câmara Municipal no horário de 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 16:00h, de segunda a sexta-feira, ou por meio do telefone (45) 3233-1260.

1.7 As especificações do objeto, os prazos e condições para execução estão dispostas no Termo de Referência anexo a este Edital (Anexo II), e as condições de pagamento e obrigações das partes estão dispostas tanto no Termo de Referência (Anexo II) quanto no Contrato Administrativo (Anexo XII).

1.8       O prazo de vigência da contratação é de 02(dois) meses contados da publicação do extrato de contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

DEMONSTATIVO DOS ITENS, ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADE, VALORES MÁXIMO UNITÁRIO E TOTAL PARA CONTRATAÇÃO

Valor total do Lote R$                                                                                                77.992,00

Valor total do Lote R$                                                                                                   5.145,00

Valor total do Lote R$                                                                                             R$ 4.717,00

​​​​​​​Contratação de empresa especializada para ministrar curso de Processo de Transição e Prestação de Contas Anuais, voltado para a capacitação de agentes públicos, com foco na organização, planejamento e execução de ações administrativas e contábeis, em conformidade com normas legais e práticas de governança pública.

​​​​OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar curso de Gestão de Eventos e Cerimonial Aplicado à Solenidade de Posse, com foco no planejamento, organização e execução de eventos públicos em conformidade com normas de cerimonial público e legislação vigente, destinado ao servidor Alair Antonio dos Santos da Câmara Municipal de Campo Bonito-PR.

​​​​​​OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação em Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e Controle Interno, com foco na conformidade com a Lei 14.133/2021 e as normas do TCE/PR, destinado aos agentes e servidores da Câmara Municipal de Campo Bonito-PR.

AGUA MINERAL SEM NATURAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM RETORNÁVEL E AGUA MINERAL COM NATURAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM RETORNÁVEL.

1. Objeto: Contratação de empresa para curso de Fiscalização, Gestão e Governança de Contratos de Obras de Engenharia, destinado ao gestor (presidente), vereadores e assessor legislativo da Câmara Municipal de Campo Bonito-PR, a ser realizado nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2024, na cidade de Curitiba-PR.

Contratação de empresa especializada para manutenção, hospedagem, suporte e atualização de Portal da Transparência, Site Governamental (Institucional) e nos demais sistemas utilizados, identificando e auxiliando na publicação e validações das informações se estão em conformidade com as normas vigentes, Lei de Transparência Pública, Lei de Proteção de Dados, Ministério Público, PNTP e TCE/PR, tendo como parâmetro de disponibilização de informação os critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP.

Locação de plataforma completa de transmissão ao vivo da TV do Legislativo, para atender a Câmara Municipal deste município, através da compra direta modalidade inexigibilidade 01-2024 – processo 01-2024.