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EXPEDIENTE:
- Ofício nº 279/2026: encaminhamento do Projeto de Lei nº 020/2026, que autoriza a constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Campo Bonito/PR e dá outras providências. Origem: Poder Executivo. Encaminhamento: não consta na ata.
- Ofício nº 280/2026: encaminhamento do Projeto de Lei nº 021/2026, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA do Município de Campo Bonito/PR e dá outras providências. Origem: Poder Executivo. Encaminhamento: não consta na ata.
- Ofício nº 288/2026: encaminhamento do Projeto de Lei nº 022/2026, que altera parágrafo do art. 97 da Lei nº 150/93 (Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Campo Bonito) e dá outras providências. Origem: Poder Executivo. Encaminhamento: não consta na ata.
- Ofício nº 011/2026: envio de dados referentes à Audiência Pública do Terceiro Quadrimestre de 2025 para análise e emissão de parecer conclusivo pela Comissão de Finanças e Orçamentos.
- Ofício nº 012/2026: envio de dados referentes à Audiência Pública do Primeiro Quadrimestre de 2026 para análise e emissão de parecer conclusivo pela Comissão de Finanças e Orçamento.
- Ofício nº 010/2026: envio de dados referentes à Audiência Pública do Segundo Quadrimestre de 2025 para análise e emissão de parecer conclusivo pela Comissão de Finanças e Orçamento.
RELAÇÃO SUMÁRIA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:
Não houve.
LEITURA DO SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:
- Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do vereador Eziquel de Oliveira: dispõe sobre a proibição da utilização, manuseio, queima, soltura, comercialização e venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido no âmbito do Município de Campo Bonito – Paraná, e dá outras providências. Encaminhamento ou situação: não consta na ata.
- Requerimento nº 44/2026, de autoria do vereador Luciano Bisinella: requer, após ouvido o Plenário, o encaminhamento de congratulações, nos termos de Moção de Aplausos, ao atleta Guilherme Gaio, profissional da elite do futsal europeu, em reconhecimento aos diversos títulos conquistados e por sempre lembrar de suas origens e de sua cidade natal, Campo Bonito. Situação: aprovado na Ordem do Dia.
- Solicitação apresentada pela Mesa Diretora, atendendo à solicitação do vereador Sérgio Fernandes dos Santos: encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, para adoção de providências visando à manutenção da iluminação pública nos postes localizados em frente ao Colégio do Distrito de Sertãozinho, incluindo vistoria técnica e, constatada a necessidade, substituição de lâmpadas, reatores ou demais equipamentos necessários.
- Solicitação apresentada pela Mesa Diretora, atendendo à solicitação do vereador Sérgio Fernandes dos Santos: encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Viação e Obras, para realização de estudo de viabilidade técnica visando à implantação de redutor de velocidade em frente às residências do Sr. Maurício Galvão e do Sr. Pedro de Paula Teixeira, no Distrito de Sertãozinho. Solicita-se vistoria técnica e, constatada a viabilidade, adoção das providências necessárias.
- Solicitação apresentada pela Mesa Diretora, atendendo à solicitação do vereador Sérgio Fernandes dos Santos: encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, para adoção de providências visando à continuidade da obra de construção da capela localizada na comunidade de Sertãozinho, no trecho que dá acesso à localidade de Ouro Fino. Solicita-se que seja verificada a situação da obra e adotadas medidas administrativas para sua retomada e conclusão.
- Solicitação apresentada pela Mesa Diretora, de autoria do vereador José Cristani: encaminhamento ao Poder Executivo Municipal para que a Secretaria Municipal de Agricultura realize serviços de cascalhamento no local destinado à ordenha (retirada de leite) da propriedade do Sr. José Bianchine, localizada na Comunidade Centenário. Solicita-se a adoção das providências necessárias para atendimento da demanda.
GRANDE EXPEDIENTE:
Todos os vereadores fizeram o uso da palavra.
ORDEM DO DIA:
- Requerimento nº 44/2026: aprovado.
VOTAÇÃO NOMINAL:
Não consta votação nominal na ata.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:
Todos os vereadores fizeram o uso da palavra.
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