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EXPEDIENTE:
- Ofício nº 279/2026: encaminhamento do Projeto de Lei nº 020/2026, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental. Origem: não consta na ata.
- Ofício nº 280/2026: encaminhamento do Projeto de Lei nº 021/2026, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental. Origem: não consta na ata.
- Ofício nº 288/2026: encaminhamento do Projeto de Lei nº 022/2026, que trata de alteração do regime jurídico dos servidores. Origem: não consta na ata.
- Ofício nº 011/2026: encaminhamento de dados de audiência pública à Comissão de Finanças e Orçamento.
- Ofício nº 012/2026: encaminhamento de dados de audiência pública à Comissão de Finanças e Orçamento.
- Ofício nº 010/2026: encaminhamento de dados de audiência pública à Comissão de Finanças e Orçamento.
- Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do vereador Eziquel de Oliveira: dispõe sobre a proibição de fogos de artifício com estampido. Encaminhamento ou situação: não consta na ata.
- Requerimento nº 44/2026, de autoria do vereador Luciano Bisinella: solicita moção de aplausos ao atleta Guilherme Gaio.
- Solicitação do vereador Sérgio Fernandes dos Santos, apresentada pela Mesa Diretora: manutenção da iluminação pública nos postes localizados em frente ao Colégio do Distrito de Sertãozinho.
- Solicitação do vereador Sérgio Fernandes dos Santos, apresentada pela Mesa Diretora: estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade em frente às residências do Sr. Maurício Galvão e do Sr. Pedro de Paula Teixeira, no Distrito de Sertãozinho.
- Solicitação do vereador Sérgio Fernandes dos Santos, apresentada pela Mesa Diretora: continuidade da obra de construção da capela localizada na comunidade de Sertãozinho, no trecho que dá acesso à localidade de Ouro Fino.
- Solicitação do vereador José Cristani, apresentada pela Mesa Diretora: realização de serviços de cascalhamento na propriedade do Sr. José Bianchini, na Comunidade Centenário.
- Ofício nº 290/2026: encaminhamento do Projeto de Lei nº 023/2026, que altera a lei de aquisição de imóvel rural desapropriado, solicitando regime de urgência. Origem: não consta na ata.
- Ofício nº 230/2026: informa que as informações solicitadas pelo Requerimento nº 28/2026, do vereador Nelson Albuquerque, sobre contrato com empresa de engenharia, foram enviadas por e-mail.
- Ofício nº 232/2026: informa que a Administração Municipal verificará a viabilidade de implantação de rede elétrica na Rua Sarandi e incluirá o cascalhamento da via no cronograma, conforme Requerimento nº 40/2026, do vereador Nelson Albuquerque.
- Ofício nº 235/2026: informa que a solicitação de limpeza de manilhas e dreno, conforme Requerimento nº 37/2026, foi encaminhada à secretaria competente.
- Ofício nº 297/2026: informa que as providências para contratação de profissional de engenharia estão em andamento via concurso público, conforme Requerimento nº 29/2026 da Comissão de Legislação e Redação.
- Ofício nº 296/2026: informa que o Município possui projetos técnicos aprovados para revitalização asfáltica no Jardim Horizonte e Rua Henrique Zibete, conforme Requerimento nº 41/2026, do vereador Julvan Hemerich.
- Ofício nº 197/2026: informa que os setores responsáveis atendem às demandas de terras conforme cronograma, em resposta ao Ofício nº 50/2026, do vereador José Cristani.
- Ofício nº 241/2026: informa que a solicitação de patrulhamento, cascalhamento e roleamento da estrada para a propriedade do Sr. Moacir Pisato está na programação, conforme Requerimento nº 33/2026, do vereador Sérgio Fernandes.
- Ofício nº 236/2026: informa que a recuperação e manutenção da estrada da Agroibema está na programação, conforme Requerimento nº 38/2026, do vereador Julvan Hemerich.
- Ofício nº 231/2026: informa que a demanda de limpeza e remoção de materiais no antigo salão da comunidade de Santa Maria será encaminhada à secretaria competente, conforme Ofício nº 70/2026, do vereador José Cristani.
RELAÇÃO SUMÁRIA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:
Não consta na ata informação sobre expediente recebido de diversos.
LEITURA DO SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:
- Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do vereador Eziquel de Oliveira: dispõe sobre a proibição de fogos de artifício com estampido. Situação: não consta na ata.
- Requerimento nº 44/2026, de autoria do vereador Luciano Bisinella: solicita moção de aplausos ao atleta Guilherme Gaio. Situação: aprovado na Ordem do Dia.
- Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do vereador José Cristani: institui o Dia Municipal do Terço dos Homens. Situação: apresentado.
- Requerimento nº 45/2026, de autoria do vereador Luciano Bisinella: solicita moção de aplausos ao professor Matheus Piccoli. Situação: discutido e aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº 43/2026, de autoria da vereadora Solange Teixeira: solicita a instalação de sinalização viária nas pontes dos rios Tourinho e Lençol. Situação: discutido e aprovado por unanimidade.
- Requerimento verbal, de autoria do vereador Sérgio Fernandes: solicita parecer jurídico sobre o Projeto de Lei nº 08. Situação: discutido e aprovado por unanimidade.
GRANDE EXPEDIENTE:
A ata não apresenta bloco específico denominado “Grande Expediente”. Na parte de “Explicações Pessoais”, os vereadores Sérgio Fernandes, Nelson Albuquerque, Luciano Bisinella, Rodrigo L. Weber, Julvan Hemerich, Eziquel de Oliveira, Solange Teixeira e José Cristani fizeram uso da palavra para abordar temas como situação das estradas, iluminação pública, obras paralisadas, denúncias, concursos públicos, projetos de lei, festas municipais, atuação da Polícia Militar, homenagens e agradecimentos.
ORDEM DO DIA:
- Requerimento nº 44/2026, de autoria do vereador Luciano Bisinella: moção de aplausos ao atleta Guilherme Gaio. Resultado: aprovado.
- Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do vereador José Cristani: institui o Dia Municipal do Terço dos Homens. Resultado: apresentado.
- Requerimento nº 45/2026, de autoria do vereador Luciano Bisinella: moção de aplausos ao professor Matheus Piccoli. Resultado: discutido e aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº 43/2026, de autoria da vereadora Solange Teixeira: solicita instalação de sinalização viária nas pontes dos rios Tourinho e Lençol. Resultado: discutido e aprovado por unanimidade.
- Requerimento verbal, de autoria do vereador Sérgio Fernandes: solicita parecer jurídico sobre o Projeto de Lei nº 08. Resultado: discutido e aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO NOMINAL:
Não consta votação nominal na ata.
A ata registra a aprovação das matérias, inclusive por unanimidade em alguns casos, porém não informa o voto individual de cada parlamentar.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:
- Sérgio Fernandes: manifestação sobre situação das estradas, iluminação pública, obras paralisadas, denúncias, concursos públicos, projetos de lei, festas municipais e atuação da Polícia Militar. Foram encaminhados ofícios solicitando terra para o Município na propriedade do Sr. Dejalma Moraes, limpeza de bebedouro na propriedade da Sra. Helena Costa Reis, na localidade de Centenário, patrulhamento e roleamento da estrada das Bodegas do Sertãozinho até a sede da Ouro Fino e informações sobre o andamento da reforma da fábrica de costura.
- Nelson Albuquerque: uso da palavra para tratar de temas diversos. Assunto específico ou providência solicitada: não consta na ata.
- Luciano Bisinella: uso da palavra para tratar de temas diversos. Assunto específico ou providência solicitada: não consta na ata.
- Rodrigo L. Weber: uso da palavra para tratar de temas diversos. Assunto específico ou providência solicitada: não consta na ata.
- Julvan Hemerich: uso da palavra para tratar de temas diversos. Assunto específico ou providência solicitada: não consta na ata.
- Eziquel de Oliveira: uso da palavra para tratar de temas diversos. Assunto específico ou providência solicitada: não consta na ata.
- Solange Teixeira: uso da palavra para tratar de temas diversos. Assunto específico ou providência solicitada: não consta na ata.
- José Cristani: uso da palavra para tratar de temas diversos. Assunto específico ou providência solicitada: não consta na ata.
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