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EXPEDIENTE:
- Ofício nº 318/2026, do Poder Executivo Municipal, datado de 20 de agosto de 2026: em resposta ao Ofício nº 87/2026, informa que os serviços de patrolamento, cascalhamento e rolagem da estrada que liga a Linha Fátima à Fazenda Orofino foram encaminhados à Secretaria Municipal de Viação e Obras e estão incluídos na programação para execução, após a conclusão dos serviços realizados em outras estradas do interior do Município.
- Ofício nº 318/2026, do Poder Executivo Municipal: em resposta à solicitação referente às estradas que ligam a Estrada do Ficanha à Estrada do Guaporé, informa que os serviços de patrolamento, cascalhamento e rolagem estão incluídos na programação da Secretaria Municipal de Viação e Obras, devendo ser executados após o retorno das máquinas do interior do Município, contemplando também a manutenção das estradas da comunidade de Santa Maria.
- Ofício nº 318/2026, do Poder Executivo Municipal: em resposta ao Ofício nº 88/2026, de autoria do vereador José Cristani, informa sobre a solicitação de limpeza do bebedouro localizado na propriedade da Senhora Maria Helena Costa Reis, na comunidade de Centenário. A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico informa que está com falta de operadores de máquinas, em razão de situação comunicada ao Ministério Público, o que tem dificultado a execução do serviço.
RELAÇÃO SUMÁRIA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:
Não consta na ata.
LEITURA DO SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:
Não consta na ata bloco específico de leitura do sumário das proposições.
GRANDE EXPEDIENTE:
Não consta na ata a realização de Grande Expediente.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 012/2026: regulamenta a prestação de serviços e a cobrança de preço público pelos serviços realizados com máquinas, veículos e equipamentos de carga na área urbana. Resultado: aprovado em 2ª discussão, por 6 votos favoráveis e 2 contrários.
- Projeto de Lei nº 025/2026: autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 22.848.489,28 e altera o PPA 2026-2029 e a LDO 2026, visando à execução do programa Estradas da Integração, com pavimentação de aproximadamente 18,5 km de estradas rurais. Resultado: aprovado em 1ª discussão.
- Indicação nº 005/2026, de autoria do vereador Luciano Bisinella: indica ao Poder Executivo a adoção de providências junto ao Governo do Estado ou à Câmara dos Deputados para viabilizar a devolução ao Município de terreno urbano localizado no Bairro Morada do Sol, destinado à futura utilização em obras ou projetos de interesse público. Resultado: aprovada.
- Indicação nº 006/2026, de autoria do vereador Nelson Ferreira de Albuquerque: indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, a construção de bueiro na propriedade dos senhores Olice e Sofiati, na comunidade de Santa Maria, para melhorar o escoamento das águas pluviais e as condições de acesso e trafegabilidade. Resultado: aprovada.
VOTAÇÃO NOMINAL:
- Projeto de Lei nº 012/2026: sessão realizada em 24 de agosto de 2026. Resultado: aprovado em 2ª discussão, por 6 votos favoráveis e 2 contrários. A ata não informa o nome dos vereadores nem o voto individual de cada parlamentar.
- Projeto de Lei nº 025/2026: sessão realizada em 24 de agosto de 2026. Resultado: aprovado em 1ª discussão. A ata não informa o voto individual de cada parlamentar.
- Indicação nº 005/2026: sessão realizada em 24 de agosto de 2026. Resultado: aprovada. A ata não informa o voto individual de cada parlamentar.
- Indicação nº 006/2026: sessão realizada em 24 de agosto de 2026. Resultado: aprovada. A ata não informa o voto individual de cada parlamentar.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:
- Julvan Hemerich: manifestou-se sobre obras e melhorias realizadas no Município, destacando a necessidade de diferenciar obras novas de reformas e manutenções, além de mencionar investimentos em infraestrutura, pavimentação, iluminação pública e equipamentos municipais. Providência solicitada: não consta na ata.
- Eziquel de Oliveira: parabenizou os vereadores pela aprovação do projeto referente ao investimento de R$ 22 milhões e destacou a importância da obra aguardada pela população há aproximadamente 40 anos. Providência solicitada: não consta na ata.
- Luciano Bisinella: esclareceu manifestação anterior sobre a reforma da quadra do Colégio Lauro Luiz e ressaltou a necessidade de priorizar melhorias para a população, destacando também o desenvolvimento da infraestrutura e da economia do Estado. Providência solicitada: não consta na ata.
- Nelson Albuquerque: agradeceu pela aprovação de sua indicação, comentou sobre investimentos em iluminação pública e agradeceu a presença da população e o acompanhamento pelos meios de comunicação. Providência solicitada: não consta na ata.
- Sergio Fernandes: manifestou-se sobre obras e melhorias no Município e reforçou a importância do cumprimento dos tempos regimentais de fala e do respeito entre os vereadores durante as sessões. Providência solicitada: não consta na ata.
- Solange Teixeira: destacou a campanha Agosto Lilás, voltada à conscientização e ao combate à violência contra a mulher, ressaltando a importância da denúncia, do acolhimento e da proteção. Informou também sobre a realização de evento alusivo ao tema na Câmara Municipal. Providência solicitada: não consta na ata.
- José Cristani: pediu desculpas pelo eventual excesso de tempo em sua manifestação e defendeu o respeito ao direito de fala dos vereadores. Reafirmou que suas manifestações são baseadas em informações e números e destacou a importância de levar à população informações sobre as ações realizadas no Município. Providência solicitada: não consta na ata.
- Encaminhamento relacionado à iluminação pública no Bairro Jardim Horizonte: foram solicitadas informações quanto à previsão para execução dos serviços. Autor do encaminhamento: não consta na ata.
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