Sessão Ordinária

EXPEDIENTE:

1. Ofício nº 319/2026 — Origem: Poder Executivo Municipal. Data: 26 de agosto de 2026. Assunto: Resposta ao Ofício nº 83/2026, de autoria do vereador Sergio Fernandes dos Santos. Encaminhamento: não consta na ata.

2. Ofício nº 321/2026 — Origem: Poder Executivo Municipal. Data: 27 de agosto de 2026. Assunto: Resposta ao Ofício nº 84/2026, de autoria do vereador Sergio Fernandes dos Santos. Encaminhamento: não consta na ata.

3. Ofício nº 323/2026 — Origem: Poder Executivo Municipal. Data: 25 de agosto de 2026. Assunto: Resposta ao Ofício nº 94/2026, de autoria do vereador Julvan Carlos Hemerich. Encaminhamento: não consta na ata.

4. Ofício nº 326/2026 — Origem: Poder Executivo Municipal. Data: 27 de agosto de 2026. Assunto: Resposta ao Ofício nº 93/2026, de autoria do vereador Julvan Carlos Hemerich. Encaminhamento: não consta na ata.

5. Ofício nº 329/2026 — Origem: Poder Executivo Municipal. Data: 28 de agosto de 2026. Assunto: Resposta ao Ofício nº 97/2026, de autoria do vereador José Cristani. Encaminhamento: não consta na ata.

6. Ofício nº 331/2026 — Origem: Poder Executivo Municipal. Data: 28 de agosto de 2026. Assunto: Resposta à Indicação nº 06/2026, de autoria do vereador Nelson Ferreira de Albuquerque. Encaminhamento: não consta na ata.

7. Ofício nº 334/2026 — Origem: Poder Executivo Municipal. Data: 31 de agosto de 2026. Assunto: Solicitação de afastamento do Executivo Municipal pelo período de 30 dias, de 14 de setembro a 13 de outubro de 2026, sem remuneração, para tratar de assuntos particulares, conforme a Lei Orgânica nº 030/1990. Encaminhamento: não consta na ata.

8. Ofício nº 340/2026 — Origem: Poder Executivo Municipal. Data: 31 de agosto de 2026. Assunto: Solicitação de indicação de dois membros da Câmara para representá-la no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Agrícola (CMDR). Encaminhamento: não consta na ata.

9. Convite para o Ato Cívico alusivo ao 7 de Setembro — Origem: não consta na ata. Assunto: Convite para evento em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, previsto para 4 de setembro de 2026, no Paço da Prefeitura Municipal, em dois períodos: às 9h e às 14h. Encaminhamento: não consta na ata.

RELAÇÃO SUMÁRIA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:

Recomendação Administrativa nº 003/2026 – GPGMPC — Origem: Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, por meio de seu procurador-geral. Assunto: a ata menciona a recomendação administrativa e apresenta sua fundamentação legal, mas não detalha o objeto específico da recomendação. Encaminhamento: não consta na ata.

LEITURA DO SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:

1. Indicação nº 007/2026 — Autor: vereador Nelson Ferreira de Albuquerque. Destinatário: Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente. Assunto: Solicita a realização de terraplanagem na propriedade do senhor Claudinei Moraes dos Santos, localizada na Vila Rural Nossa Senhora Aparecida, na localidade de Santa Maria, em Campo Bonito. Situação: aprovada em votação na sessão.

2. Requerimento nº 048/2026 — Autora: vereadora Solange Teixeira. Destinatário: Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente. Assunto: Solicita vistoria técnica nas árvores localizadas na Avenida Pedro Picolli, em frente à Câmara de Vereadores, junto à residência da senhora Soemia da Silva, e, caso necessário, providências para poda ou corte, considerando o risco de queda de galhos sobre o imóvel. Situação: aprovado em votação na sessão.

3. Requerimento nº 049/2026 — Autora: vereadora Solange Teixeira. Destinatário: Administração Municipal, por meio do setor competente. Assunto: Solicita a limpeza e desobstrução da boca de lobo localizada na Avenida Paraná, nº 83, Bairro São Francisco, em frente à residência/sala comercial da senhora Dorcelina de Souza Moraes, com a maior brevidade possível. Situação: aprovado em votação na sessão.

4. Requerimento nº 050/2026 — Autor: vereador Eziquel de Oliveira. Destinatário: Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente. Assunto: Solicita informações sobre a empresa responsável pela manutenção e pelos reparos da iluminação pública em Campo Bonito; o andamento dos serviços no Bairro Jardim Horizonte, especialmente nas proximidades das unidades habitacionais; a existência de cronograma para os reparos; as demais ruas e localidades com problemas registrados; e as solicitações de manutenção pendentes de atendimento. Situação: aprovado em votação na sessão.

GRANDE EXPEDIENTE:

Não consta na ata informação específica sobre o uso da palavra pelos vereadores durante o Grande Expediente.

ORDEM DO DIA:

1. Projeto de Lei nº 014/2026 — Assunto: Altera a denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Campo Bonito, Estado do Paraná, e dá outras providências. Deliberação: aprovado em segunda discussão.

2. Projeto de Lei nº 025/2026 — Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 22.848.489,28 e altera o PPA 2026–2029 e a LDO 2026, visando à execução do programa Estradas da Integração, com pavimentação de aproximadamente 18,5 km de estradas rurais. Deliberação: aprovado em segunda discussão.

3. Projeto de Lei nº 016/2026 — Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Campo Bonito (REFICAB) e dá outras providências. Deliberação: aprovado em primeira discussão.

4. Projeto de Lei nº 020/2026 — Assunto: Constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Campo Bonito/PR e dá outras providências. Deliberação: aprovado em primeira discussão.

5. Projeto de Lei nº 021/2026 — Assunto: Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA) do Município de Campo Bonito, Estado do Paraná. Deliberação: aprovado em primeira discussão.

6. Projeto de Lei nº 022/2026 — Assunto: Altera o parágrafo do artigo 97 da Lei nº 150/1993, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Campo Bonito, e dá outras providências. Deliberação: aprovado em primeira discussão.

7. Projeto de Lei nº 02/2026 (Legislativo) — Assunto: Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no âmbito do Município de Campo Bonito e dá outras providências. Deliberação: aprovado em primeira discussão.

8. Indicação nº 007/2026 — Assunto: Solicita terraplanagem na propriedade do senhor Claudinei Moraes dos Santos, na Vila Rural Nossa Senhora Aparecida, localidade de Santa Maria. Deliberação: aprovada.

9. Requerimento nº 048/2026 — Assunto: Solicita vistoria técnica nas árvores localizadas na Avenida Pedro Picolli e, se necessário, poda ou corte. Deliberação: aprovado.

10. Requerimento nº 049/2026 — Assunto: Solicita limpeza e desobstrução de boca de lobo na Avenida Paraná, nº 83, Bairro São Francisco. Deliberação: aprovado.

11. Requerimento nº 050/2026 — Assunto: Solicita informações sobre os serviços de manutenção da iluminação pública no Município, especialmente no Bairro Jardim Horizonte. Deliberação: aprovado.

VOTAÇÃO NOMINAL:

Data da sessão: 31 de agosto de 2026.

A ata registra a aprovação das matérias relacionadas na Ordem do Dia, porém não informa o voto individual de cada parlamentar.

Não consta na ata a identificação dos vereadores que votaram favoravelmente ou contrariamente a cada matéria, nem o registro individual dos votos nominais.

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:

Não consta na ata informação sobre comunicações, solicitações ou manifestações individuais dos vereadores ao final da sessão.