Sessão Ordinária

EXPEDIENTE:

1. Ofício nº 351/2026 — Origem: Poder Executivo Municipal. Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 027/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de distrato e desfazimento consensual de doação de imóvel em favor do Município de Campo Bonito e dá outras providências. Solicita apreciação em regime de urgência.

2. Ofício nº 341/2026 — Origem: Poder Executivo Municipal. Assunto: Resposta ao Requerimento nº 049/2026, de autoria da vereadora Solange Teixeira, protocolo nº 227/2026. Demais informações: não consta na ata.

3. Ofício nº 342/2026 — Origem: Poder Executivo Municipal. Assunto: Resposta ao Requerimento nº 048/2026, protocolo nº 226/2026, de autoria da vereadora Solange Teixeira, referente à solicitação de vistoria técnica nas árvores localizadas na Avenida Pedro Picolli, em frente à Câmara de Vereadores, junto à residência da senhora Soêmia da Silva.

4. Ofício nº 340/2026 — Origem: Poder Executivo Municipal. Assunto: Resposta ao Requerimento nº 047/2026. Informa que foi reiterada a solicitação à Procuradoria Municipal para emissão de parecer jurídico referente ao Projeto de Lei nº 08/2026.

5. Ofício nº 108/2026 — Origem: Secretaria Municipal de Esporte e Turismo. Assunto: Convite ao presidente e aos demais vereadores para a final do Campeonato Paranaense de Bocha, Série Prata 2026, masculino, prevista para os dias 19 e 20 de novembro de 2026, no Ginásio de Esportes Luiz Carlos Piccolli dos Santos.

6. Ofício nº 014/2026 — Origem: não consta na ata. Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 024/2026 para apreciação, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027 e seus anexos.

7. Ofício nº 344/2026 — Origem: Poder Executivo Municipal. Assunto: Resposta ao Ofício nº 106/2026, referente à solicitação de comparecimento do secretário municipal de Agricultura, senhor Sebastião Thomas de Oliveira, à sessão ordinária de 14 de setembro de 2026. Informa que o secretário não poderia comparecer e solicita o reagendamento para 21 de setembro de 2026, a fim de prestar esclarecimentos sobre assuntos da Secretaria Municipal de Agricultura e questionamentos constantes do Requerimento nº 046/2026.

8. Ofício nº 349/2026 — Origem: Poder Executivo Municipal. Assunto: Encaminhamento de cópias dos comprovantes de utilização de veículos automotores no Município de Campo Bonito, referentes ao mês de agosto de 2026, em cumprimento à Lei nº 408/2005.

9. Ofício nº 343/2026 — Origem: Poder Executivo Municipal. Assunto: Resposta à Indicação nº 007/2026, de autoria do vereador Nelson Albuquerque, referente à solicitação de terraplanagem na propriedade do senhor Claudinei Moraes dos Santos. Demais informações: não consta na ata.

10. Ofício nº 392/2026 — Origem: Poder Executivo Municipal. Assunto: Solicitação de alteração do período de afastamento do cargo de prefeito municipal, sem remuneração, para tratar de assuntos particulares, passando o período para 21 de setembro a 20 de outubro de 2026, totalizando 30 dias. Situação: aprovado em votação.

RELAÇÃO SUMÁRIA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:

Não consta na ata informação específica sobre outros documentos recebidos de terceiros, entidades, órgãos públicos ou particulares, além dos ofícios e do convite mencionados no expediente.

LEITURA DO SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:

1. Projeto de Lei nº 024/2026 — Autor: não consta na ata. Assunto: Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027 e seus anexos. Situação: apresentado para apreciação.

2. Requerimento nº 051/2026 — Autor: vereador Julvan Hemerich. Destinatário: Poder Executivo Municipal. Assunto: Solicita informações e justificativa acerca da retirada do barracão localizado na comunidade do Varjão Bonito. Situação: aprovado.

GRANDE EXPEDIENTE:

A ata informa que a palavra ficou livre aos vereadores por até 10 minutos para cada um, mas não especifica os nomes dos vereadores que fizeram uso da palavra nem os assuntos tratados.

ORDEM DO DIA:

1. Projeto de Lei nº 016/2026 — Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Campo Bonito (REFICAB) e dá outras providências. Resultado: aprovado em segunda discussão.

2. Projeto de Lei nº 020/2026 — Assunto: Autoriza a constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Campo Bonito e dá outras providências. Resultado: aprovado em segunda discussão.

3. Projeto de Lei nº 021/2026 — Assunto: Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA) do Município de Campo Bonito, Estado do Paraná. Resultado: aprovado em segunda discussão.

4. Projeto de Lei nº 022/2026 — Assunto: Altera dispositivo do artigo 97 da Lei nº 150/1993, referente ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Campo Bonito, e dá outras providências. Resultado: aprovado em segunda discussão.

5. Projeto de Lei nº 02/2026 – Legislativo — Autor: vereador José Cristani. Assunto: Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no âmbito do Município de Campo Bonito e dá outras providências. Resultado: aprovado em segunda discussão.

6. Parecer da Comissão de Legislação e Redação referente ao Projeto de Lei nº 08/2026 — Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município de Campo Bonito e dá outras providências. Resultado: parecer aprovado por cinco votos a quatro, com voto de desempate do presidente.

7. Requerimento nº 051/2026 — Autor: vereador Julvan Hemerich. Assunto: Solicita informações e justificativa acerca da retirada do barracão localizado na comunidade do Varjão Bonito. Resultado: aprovado.

VOTAÇÃO NOMINAL:

Data da sessão: 14 de setembro de 2026.

1. Parecer da Comissão de Legislação e Redação referente ao Projeto de Lei nº 08/2026. Resultado: aprovado por cinco votos a quatro, após voto de desempate do presidente.

• Rodrigo L. Weber: contrário ao parecer.

• Julvan Hemerich: favorável ao parecer.

• Eziquel de Oliveira: favorável, conforme a comissão.

• Luciano Bisinella: contrário ao parecer.

• Nelson Albuquerque: favorável ao parecer.

• Sergio Fernandes: favorável ao parecer.

• Solange Teixeira: contrária ao parecer.

• José Cristani: contrário ao parecer.

• Presidente Luiz Carlos de Borba: favorável ao parecer, desempatando a votação.

2. Ofício nº 392/2026 — Solicitação de alteração do período de afastamento do prefeito municipal. Resultado: aprovado. A ata registra a votação, mas não informa os votos individuais de cada parlamentar.

3. Demais matérias aprovadas na sessão: a ata registra a aprovação dos Projetos de Lei nº 016/2026, nº 020/2026, nº 021/2026, nº 022/2026, nº 02/2026 – Legislativo, e do Requerimento nº 051/2026, porém não informa o voto individual de cada parlamentar nessas deliberações.

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:

Não consta na ata informação específica sobre comunicações, solicitações ou manifestações individuais dos vereadores ao final da sessão.