Sessão Ordinária

EXPEDIENTE:

1. Ata Ordinária nº 28/2026 — Assunto: Ata da sessão ordinária anterior. Situação: leitura e aprovação mencionadas na ata, sem detalhamento do resultado.

2. Ofício nº 016/2026 — Origem: não consta na ata. Data: 24 de setembro de 2026. Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 028/2026 para apreciação, referente à abertura de crédito adicional especial para realização de obra de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares. Encaminhamento: encaminhado à Câmara para apreciação.

3. Projeto de Lei nº 028/2026 — Autoria: não consta na ata. Assunto: Abertura de crédito adicional especial para realização de obra de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares. Situação: apresentado na sessão.

RELAÇÃO SUMÁRIA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:

Não consta na ata informação sobre documentos recebidos de terceiros, entidades, órgãos públicos ou particulares.

LEITURA DO SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:

1. Projeto de Lei nº 028/2026 — Autoria: não consta na ata. Assunto: Autoriza crédito adicional especial para realização de obra de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares. Situação: apresentado para apreciação.

2. Projeto de Lei nº 026/2026 — Autoria: não consta na ata. Assunto: Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no Município de Campo Bonito, em consonância com o Programa Educa Juntos, a Estratégia Alfabetiza Juntos e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Situação: aprovado em segunda discussão.

3. Projeto de Lei nº 027/2026 — Autoria: não consta na ata. Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de distrato e desfazimento consensual de doação de imóvel em favor do Município de Campo Bonito e dá outras providências. Situação: aprovado com dispensa de interstício.

4. Projeto de Lei nº 01/2026 — Autor: vereador Eziquel de Oliveira. Assunto: Dispõe sobre a proibição da utilização, queima, soltura, manuseio e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido no Município de Campo Bonito, Estado do Paraná, e dá outras providências. Situação: pedido de vista formulado pelo autor e aprovado.

5. Projeto de Lei nº 03/2026 — Autoria: não consta na ata. Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE) o incentivo financeiro adicional custeado com recursos federais e dá outras providências. Situação: aprovado em primeira discussão.

GRANDE EXPEDIENTE:

Não consta na ata informação sobre vereadores que fizeram uso da palavra durante o Grande Expediente.

ORDEM DO DIA:

1. Projeto de Lei nº 026/2026 — Assunto: Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Campo Bonito. Resultado: aprovado em segunda discussão.

2. Projeto de Lei nº 027/2026 — Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de distrato e desfazimento consensual de doação de imóvel em favor do Município de Campo Bonito. Resultado: aprovado com dispensa de interstício.

3. Projeto de Lei nº 01/2026 — Autor: vereador Eziquel de Oliveira. Assunto: Proíbe a utilização, queima, soltura, manuseio e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido no Município de Campo Bonito. Resultado: pedido de vista aprovado, com retirada da matéria para análise.

4. Projeto de Lei nº 03/2026 — Assunto: Autoriza o repasse de incentivo financeiro adicional, custeado com recursos federais, aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. Resultado: aprovado em primeira discussão.

VOTAÇÃO NOMINAL:

Data da sessão: 28 de setembro de 2026.

A ata registra a aprovação das matérias mencionadas, mas não informa os votos individuais de cada parlamentar.

A ata registra a aprovação do Projeto de Lei nº 026/2026 em segunda discussão, do Projeto de Lei nº 027/2026 com dispensa de interstício e do Projeto de Lei nº 03/2026 em primeira discussão, porém não informa o voto individual de cada parlamentar.

O pedido de vista do Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do vereador Eziquel de Oliveira, foi aprovado, mas a ata não informa os votos individuais.

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:

Não consta na ata informação sobre comunicações, solicitações ou manifestações individuais dos vereadores ao final da sessão.