Sessão Ordinária

EXPEDIENTE:

1. Ata Ordinária nº 29/2026 — Assunto: Ata da sessão ordinária anterior. Situação: aprovada.

2. Ofício nº 364/2026 — Origem: não consta na ata. Assunto: Resposta ao Requerimento nº 50/2026, de autoria do vereador Eziquel de Oliveira. Demais informações: não consta na ata.

3. Ofício nº 324/2026 — Origem: não consta na ata. Assunto: Resposta ao Ofício nº 91/2026, de autoria do vereador Sergio Fernandes. Demais informações: não consta na ata.

4. Ofício nº 366/2026 — Origem: não consta na ata. Data: 30 de setembro de 2026. Assunto: Resposta à Indicação nº 05/2026, protocolo nº 210/2026, de autoria do vereador Luciano Bisinella. Demais informações: não consta na ata.

5. Ofício nº 367/2026 — Origem: não consta na ata. Data: 30 de setembro de 2026. Assunto: Resposta ao Ofício nº 115/2026, de autoria do vereador José Cristani. Demais informações: não consta na ata.

6. Ofício nº 369/2026 — Origem: não consta na ata. Data: 30 de setembro de 2026. Assunto: Resposta ao Ofício nº 116/2026, de autoria da vereadora Solange Teixeira. Demais informações: não consta na ata.

7. Ofício nº 370/2026 — Origem: não consta na ata. Data: 30 de setembro de 2026. Assunto: Resposta ao Ofício nº 117/2026, de autoria da vereadora Solange Teixeira. Demais informações: não consta na ata.

8. Ofício nº 371/2026 — Origem: não consta na ata. Data: 30 de setembro de 2026. Assunto: Resposta ao Ofício nº 114/2026, de autoria do vereador e presidente Luiz Carlos de Borba. Demais informações: não consta na ata.

9. Ofício nº 17/2026 — Origem: Contabilidade. Data: 2 de outubro de 2026. Assunto: Encaminhamento de dados referentes à audiência pública do segundo quadrimestre de 2026, para análise da Comissão de Finanças e Orçamentos e emissão de parecer conclusivo.

10. Resolução nº 01/2026 — Assunto: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Bonito, os procedimentos para celebração, execução, fiscalização e controle de convênios, termos de cooperação e parcerias congêneres com outras instituições, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Federal nº 13.019/2014.

11. Resolução nº 02/2026 — Assunto: Regulamenta, de forma unificada, a Lei Federal nº 12.527/2011, referente ao acesso à informação, e trata do canal de comunicação (ouvidoria) da Câmara Municipal de Campo Bonito, em atendimento ao programa de avaliação das contas municipais do Poder Legislativo Municipal – Prolegis.

12. Resolução nº 03/2026 — Assunto: Institui a política de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Campo Bonito, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), cria a função de gestor pelo tratamento de dados pessoais e dá outras providências.

13. Resolução nº 04/2026 — Assunto: Regulamenta a função fiscalizadora da Câmara Municipal de Campo Bonito sobre o Poder Executivo, institui o Plano Anual de Fiscalização e dispõe sobre a execução, o registro e a publicidade das fiscalizações realizadas, em atendimento ao programa de avaliação das contas municipais do Poder Legislativo Municipal – Prolegis.

14. Resolução nº 05/2026 — Assunto: Institui o Relatório Anual de Atividades Legislativas, a pesquisa de satisfação da população, o controle de produtividade legislativa e a avaliação dos benefícios das leis aprovadas pela Câmara Municipal de Campo Bonito, em atendimento ao programa Prolegis.

15. Resolução nº 06/2026 — Assunto: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Campo Bonito, cria a Comissão de Ética e estabelece regras disciplinares.

16. Resolução nº 07/2026 — Assunto: Institui o plano anual de capacitação para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Campo Bonito, em atendimento ao programa Prolegis.

17. Resolução nº 08/2026 — Assunto: Dispõe sobre a inclusão, alterações e revogação de dispositivos do Regimento Interno e estabelece outras providências.

RELAÇÃO SUMÁRIA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:

Não consta na ata informação específica sobre documentos recebidos de terceiros, entidades, órgãos públicos ou particulares.

LEITURA DO SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:

A ata não apresenta um bloco separado com a leitura do sumário das proposições. As matérias mencionadas na sessão estão relacionadas na Ordem do Dia.

GRANDE EXPEDIENTE:

Não consta na ata informação específica sobre quais vereadores fizeram uso da palavra durante o Grande Expediente nem sobre os assuntos tratados.

ORDEM DO DIA:

1. Projeto de Lei nº 01/2026 – Legislativo — Autor: vereador Eziquel de Oliveira. Assunto: Proibição da utilização, queima, soltura, manuseio e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido no Município de Campo Bonito. Resultado: aprovado em primeira discussão, com uma abstenção do vereador Luciano Bisinella.

2. Projeto de Lei nº 03/2026 – Legislativo — Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE) o incentivo financeiro adicional custeado com recursos federais e dá outras providências. Resultado: aprovado em segunda discussão.

3. Resoluções nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08/2026 — Assuntos: regulamentação de convênios e parcerias; acesso à informação e ouvidoria; proteção de dados pessoais; fiscalização do Poder Executivo; atividades legislativas e avaliação de resultados; Código de Ética e Decoro Parlamentar; capacitação de vereadores e servidores; e alterações no Regimento Interno. Resultado: apresentação das resoluções mencionada na ata, sem detalhamento individual da deliberação de cada uma.

4. Requerimento nº 52/2026 — Assunto: não consta na ata. Resultado: aprovado.

5. Requerimento nº 53/2026 — Assunto: não consta na ata. Resultado: aprovado.

6. Requerimento nº 54/2026 — Assunto: não consta na ata. Resultado: aprovado.

VOTAÇÃO NOMINAL:

Data da sessão: 7 de outubro de 2026.

1. Projeto de Lei nº 01/2026 – Legislativo — Resultado: aprovado em primeira discussão, com uma abstenção.

• Vereador Luciano Bisinella: abstenção.

• Votos dos demais vereadores: não consta na ata.

A ata registra a aprovação do Projeto de Lei nº 03/2026 em segunda discussão e dos Requerimentos nº 52, 53 e 54/2026, porém não informa o voto individual de cada parlamentar.

COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES:

Não consta na ata informação específica sobre comunicações, solicitações ou manifestações individuais dos vereadores ao final da sessão.