Resolução 10/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre regime transição lei 14133-2021 |
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Resolução 9/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre observância ordem cronológica pagamentos |
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Resolução 8/2023 |
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Vigente |
Regulamenta os procedimentos administrativos contratações públicas |
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Resolução 7/2023 |
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Vigente |
Regulamenta os procedimentos administrativos pesquisas de preços |
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Resolução 6/2023 |
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Vigente |
Disciplina aplicação das hipóteses de dispensa licitação |
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Resolução 5/2023 |
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Vigente |
Dispões sobre regulamentação lei federal 14133-2021 |
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Resolução 4/2023 |
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Vigente |
Disciplina a designação de agentes públicos |
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Resolução 3/2023 |
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Vigente |
Dispões sobre regulamentação lei federal 14133-2021 |
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Resolução 2/2023 |
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Vigente |
Dispões sobre aplicação lei federal 13709-2018 - LGPD |
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Resolução 2/2022 |
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Vigente |
Concede o poder legislativo municipal a reposição de perda salarial |
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Resolução 1/2022 |
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Vigente |
Revoga a resolução 04-2021 que suspendeu a reposição de perda salarial de 2021 |
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Resolução 2/2021 |
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Vigente |
Manual de controle bens patrimoniais |
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Resolução 1/2021 |
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Vigente |
Concede o poder legislativo municipal a reposição de perda salarial |
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Resolução 9/2020 |
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Vigente |
Altera-se o artigo 237 do regimento interno |
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Resolução 7/2020 |
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Vigente |
Subsidio dos vereadores |
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Resolução 6/2020 |
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Vigente |
Concede o poder legislativo municipal a reposição de perda e reajuste salarial |
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