Licitações

A presente dispensa de licitação tem como objeto a aquisição de tintas, contratação de serviços de pintura, restauração do toldo no hall de entrada do plenário e instalação de placa/letreiro luminoso na Câmara Municipal de Campo Bonito, PR. As condições, quantidades e exigências estão detalhadas neste Edital e seus anexos.

Compõem este Edital, além das condições específicas, os seguintes documentos:

Anexo I – DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

Anexo II – TERMO DE REFERÊNCIA

Anexo III – MODELO DE PROPOSTA

Anexo IV – FICHA CADASTRAL DE PESSOA JURÍDICA

Anexo V – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Anexo VI – DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO EDITAL, SEUS ANEXOS, INSTRUÇÕES E PROCEDIMENTOS

Anexo VII – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA C.F.

Anexo VIII – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

Anexo IX – AVISO DE DISPENSA

Anexo X – DECLARAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Anexo XI – PARECER JURÍDICO

Anexo XII – CONTRATO ADMINISTRATIVO

1.2 Recebimentos das propostas: de 20/08/2024 às 08:00 até 23/08/2024 às 23:59 minutos.

1.3 Critério de julgamento: Menor preço por LOTE.

1.4 Valor estimado para contratação: R$ 87.854,00

1.5 Referência de horário: Horário de Brasília/DF.

1.6 O Aviso de Contratação estará disponível:

1.6.1 No site da Câmara: https://www.camaracampobonito.pr.gov.br/

1.6.2 A Proposta de Preços deverá ser entregue na secretaria da Câmara Municipal de Campo Bonito – PR, situada na Avenida Pedro Picolli, nº. 1085 – Centro, Campo Bonito/PR, CEP 85450-000, no horário de 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 16:00h, em dias úteis ou pelo e-mail: Câmara Municipal de Campo Bonito camaracampobonito@gmail.com até a data e horário limite definido no item 1.2.

1.6.3 O Termo de Referência da Dispensa estará disponível no site oficial da Câmara Municipal de Campo Bonito: https://www.camaracampobonito.pr.gov.br/. Outras informações poderão ser obtidas na secretaria da Câmara Municipal no horário de 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 16:00h, de segunda a sexta-feira, ou por meio do telefone (45) 3233-1260.

1.7 As especificações do objeto, os prazos e condições para execução estão dispostas no Termo de Referência anexo a este Edital (Anexo II), e as condições de pagamento e obrigações das partes estão dispostas tanto no Termo de Referência (Anexo II) quanto no Contrato Administrativo (Anexo XII).

1.8       O prazo de vigência da contratação é de 02(dois) meses contados da publicação do extrato de contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

DEMONSTATIVO DOS ITENS, ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADE, VALORES MÁXIMO UNITÁRIO E TOTAL PARA CONTRATAÇÃO

Valor total do Lote R$                                                                                                77.992,00

Valor total do Lote R$                                                                                                   5.145,00

Valor total do Lote R$                                                                                             R$ 4.717,00

AGUA MINERAL SEM NATURAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM RETORNÁVEL E AGUA MINERAL COM NATURAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM RETORNÁVEL.

Contratação de empresa especializada para manutenção, hospedagem, suporte e atualização de Portal da Transparência, Site Governamental (Institucional) e nos demais sistemas utilizados, identificando e auxiliando na publicação e validações das informações se estão em conformidade com as normas vigentes, Lei de Transparência Pública, Lei de Proteção de Dados, Ministério Público, PNTP e TCE/PR, tendo como parâmetro de disponibilização de informação os critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP.

Serviços de Manutenção, Suporte e Atualização na Web Site da Câmara Municipal de Campo Bonito, com atualizações e informações, em conformidade com as normas do Tribunal de Contas do Estado Paraná e Ministério Público. Suporte técnico aos computadores e redes na Câmara Municipal, viabilizar as transmissões das Sessões Ordinárias e Extraordinárias via web, Rádio Câmara e TV Câmara, em áudio e vídeo, nos meios de comunicação do Órgão, assim como, atender as necessidades da Câmara Municipal de Campo Bonito- PR e demais competências descritas em edital.

1 CAMERA SPEED DOME IP 2MP 25X DS-2DE4225IWDE C/SUPORTE HIKVISION

2 CAMERA IP BULLET 2MP 2,8MM POE 30MTS DS2CD2021G1-I HIKVISION

1 SWITCH HIKVISION DS-3E0105P-E/M

100 CABO LAN U/UTP CAT 6 24AWGX4 PARESFURUKAWA SOHO PLUS

1 SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DAS CÂMERA, INSTALAÇÃO DO SOFTWARE DE TRANSMISSÃO, CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA PARA MULTIPLATAFORMA, TREINAMENTO DO SISTEMA E SUPORTE NO SISTEMA POR TRÊS MESES.

AQUISIÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 1200 BTUS - QUENTE/FRIO.

AQUISIÇÃO DE CIRCUITO DE MONITORAMENTO COM CÂMERAS (INSTALADO).

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA TRANSMISSÕES DAS LIVES NO PLENÁRIO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE WEBSITE NA CAMARA MUNICIPAL, SUPORTE TECNICO AOS COMPUTADORES E REDES DE INTERNET, VIABILIZAR TRANSMISSÕES DAS SESSÕES VIA WEBRADIO E TVCAMARA EM AUDIO E VIDEO.

SERVIÇO DE INVENTÁRIO DOS BENS PÚBLICOS, LEVANTAMENTO FÍSICO DOS BENS PERMANENTE, CATALOGAÇÃO, DEFINIÇÃO DO BEM FÍSICO E PRODUÇÃO DE ARQUIVOS PARA LANÇAMENTOS CONTÁBEIS.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA SERVIÇOS DE ESTOFAMENTO EM CADEIRAS E SOFÁS, INCLUINDO MATERIAL E MÃO-DE-OBRA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE HOME PAGE, MANUTENÇÃO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE WEB SITE