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Decreto 7/2026

Vigente
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE MEDIANTE LICENÇA NÃO REMUNERADA PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, 21/09/2026 A 20/10/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 6/2026

Vigente
Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo FIFA.
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Decreto 5/2026

Vigente
Decreta Ponto Facultativo para os Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Decreto 4/2026

Vigente
DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 3/2026

Vigente
Decreta Ponto Facultativo para os Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Decreto 2/2026

Vigente
APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024.
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Decreto 1/2026

Vigente
Dispõe sobre o recesso no âmbito da Câmara Municipal de Campo Bonito.
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