Licitações

A contratação visa a participação de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Campo Bonito-PR no curso “Atuação Legislativa, mudando o Brasil a partir do município.

Contratação de empresa especializada na capacitação e treinamento de agentes públicos, políticos e servidores municipais, para a realização do curso que abordará os seguintes temas: análise, tramitação e votação do PPA; elaboração e apresentação das emendas impositivas dos vereadores ao orçamento; e o trabalho dos assessores parlamentares junto às bases.

O curso será ministrado pela empresa RAS Consultoria e Treinamento em Gestão Pública, CNPJ 22.094.483/0001-73, e ocorrerá nos dias 20 a 23 de maio de 2025, no Hotel Wyndham, em Foz do Iguaçu–PR.

A capacitação visa aprimorar os conhecimentos dos agentes públicos e efetivos, com os seguintes temas principais: análise, tramitação e votação do PPA; elaboração e apresentação das emendas impositivas dos vereadores ao orçamento; e o trabalho dos assessores parlamentares junto às bases.

Contratação de empresa especializada na capacitação e treinamento de agentes públicos, políticos e servidores municipais, para a realização do curso com os seguintes temas: introdução à função de vereador; competência legislativa do vereador; atribuições fiscalizatórias do Legislativo Municipal; ética política e decoro parlamentar; relação com a sociedade e comunicação política; e noções básicas sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.

O curso será ministrado pela empresa PÚBLICA TREINAMENTOS LTDA., CNPJ 12.069.749/0001-74, e ocorrerá nos dias 06 a 09 de maio de 2025, no Hotel Trevi, em Curitiba-PR.

A capacitação visa aprimorar os conhecimentos dos agentes públicos e comissionados, com o tema: "Compreendendo as Responsabilidades Legislativas e Fiscalizatórias e o Papel da Representação."

Contratação da empresa UNYFLEX GESTÃO E TREINAMENTOS, especializada em capacitação de agentes públicos, para a realização de Masterclass Presencial sobre Gestão de PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) Aplicado ao Legislativo Municipal, a ser realizado nos dias 23, 24 e 25 de abril de 2025, na cidade de Curitiba-PR.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de capacitação por meio do curso "Preparatório para a PCA Municipal 2025", a ser realizado presencialmente no período de 18 a 21 de março de 2025, em Curitiba-PR, com carga horária de 17 horas. O curso tem como objetivo capacitar o servidor da Câmara Municipal de Campo Bonito-PR sobre a nova estrutura da Prestação de Contas Anual (PCA), o processo eletrônico da PCA no TCE/PR e o julgamento das contas pelo Legislativo Municipal.

Contratação de empresa especializada na capacitação e treinamento de agentes públicos, políticos e servidores municipais, para a realização do curso com os seguintes temas: 1. Revisão e Atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM) e do Regimento Interno (RI); e 2. A Participação das Mulheres na Esfera Política e Políticas Públicas para Mulheres: Desafios e Oportunidades.

O curso será ministrado pela empresa SUPRA – Consultoria, Treinamento e Capacitação Profissional em Gestão Pública Ltda., CNPJ 40.621.340/0001-54, e ocorrerá nos dias 12 a 14 de março de 2025, no Hotel Nacional Inn, em Curitiba-PR.

A capacitação visa aprimorar os conhecimentos dos servidores e agentes públicos sobre as normas que regem o funcionamento das Câmaras Municipais, além de fomentar a participação feminina na política e promover um debate qualificado sobre políticas públicas para mulheres.

Contratação da empresa CCGP - Centro de Treinamento e Capacitação LTDA para a inscrição dos vereadores Julvan Carlos Hemerich e Sergio Fernandes dos Santos no curso "Mandato de Impacto: O Guia Prático para Vereadores Transformadores", a ser realizado entre os dias 25 e 28 de fevereiro de 2025, em Curitiba/PR.

Constitui objeto da presente Dispensa de Licitação a contratação de empresa para o fornecimento dos seguintes itens, destinados ao atendimento das necessidades do Poder Legislativo de Campo Bonito – PR:

• Material e gêneros alimentícios;

• Material e produtos de limpeza;

• Água mineral, com e sem gás;

• Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – botijão de 13 kg;

• Coffee break para eventos institucionais.

Contratação de empresa especializada para ministrar Oficina Prática de Licitações Eletrônicas no Compras.gov.br, que ocorrerá em Cascavel - PR, nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2025. A capacitação abordará as modalidades Pregão, Concorrência e Dispensa Eletrônica, conforme a Lei nº 14.133/2021, voltado para a capacitação de um servidor municipal.

Contratação de empresas especializadas em serviços de decoração, montagem, ornamentação, sonorização e transmissão ao vivo para a Sessão Solene de Instalação e Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos, a ser realizada em 1º de janeiro de 2025, às 09h30, no Pavilhão da Igreja Católica Matriz de Campo Bonito-PR.

A presente dispensa de licitação tem como objeto a aquisição de tintas, contratação de serviços de pintura, restauração do toldo no hall de entrada do plenário e instalação de placa/letreiro luminoso na Câmara Municipal de Campo Bonito, PR. As condições, quantidades e exigências estão detalhadas neste Edital e seus anexos.

Compõem este Edital, além das condições específicas, os seguintes documentos:

Anexo I – DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

Anexo II – TERMO DE REFERÊNCIA

Anexo III – MODELO DE PROPOSTA

Anexo IV – FICHA CADASTRAL DE PESSOA JURÍDICA

Anexo V – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Anexo VI – DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO EDITAL, SEUS ANEXOS, INSTRUÇÕES E PROCEDIMENTOS

Anexo VII – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA C.F.

Anexo VIII – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

Anexo IX – AVISO DE DISPENSA

Anexo X – DECLARAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Anexo XI – PARECER JURÍDICO

Anexo XII – CONTRATO ADMINISTRATIVO

1.2 Recebimentos das propostas: de 20/08/2024 às 08:00 até 23/08/2024 às 23:59 minutos.

1.3 Critério de julgamento: Menor preço por LOTE.

1.4 Valor estimado para contratação: R$ 87.854,00

1.5 Referência de horário: Horário de Brasília/DF.

1.6 O Aviso de Contratação estará disponível:

1.6.1 No site da Câmara: https://www.camaracampobonito.pr.gov.br/

1.6.2 A Proposta de Preços deverá ser entregue na secretaria da Câmara Municipal de Campo Bonito – PR, situada na Avenida Pedro Picolli, nº. 1085 – Centro, Campo Bonito/PR, CEP 85450-000, no horário de 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 16:00h, em dias úteis ou pelo e-mail: Câmara Municipal de Campo Bonito camaracampobonito@gmail.com até a data e horário limite definido no item 1.2.

1.6.3 O Termo de Referência da Dispensa estará disponível no site oficial da Câmara Municipal de Campo Bonito: https://www.camaracampobonito.pr.gov.br/. Outras informações poderão ser obtidas na secretaria da Câmara Municipal no horário de 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 16:00h, de segunda a sexta-feira, ou por meio do telefone (45) 3233-1260.

1.7 As especificações do objeto, os prazos e condições para execução estão dispostas no Termo de Referência anexo a este Edital (Anexo II), e as condições de pagamento e obrigações das partes estão dispostas tanto no Termo de Referência (Anexo II) quanto no Contrato Administrativo (Anexo XII).

1.8       O prazo de vigência da contratação é de 02(dois) meses contados da publicação do extrato de contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

DEMONSTATIVO DOS ITENS, ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADE, VALORES MÁXIMO UNITÁRIO E TOTAL PARA CONTRATAÇÃO

Valor total do Lote R$                                                                                                77.992,00

Valor total do Lote R$                                                                                                   5.145,00

Valor total do Lote R$                                                                                             R$ 4.717,00

​​​​​​​Contratação de empresa especializada para ministrar curso de Processo de Transição e Prestação de Contas Anuais, voltado para a capacitação de agentes públicos, com foco na organização, planejamento e execução de ações administrativas e contábeis, em conformidade com normas legais e práticas de governança pública.

​​​​OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar curso de Gestão de Eventos e Cerimonial Aplicado à Solenidade de Posse, com foco no planejamento, organização e execução de eventos públicos em conformidade com normas de cerimonial público e legislação vigente, destinado ao servidor Alair Antonio dos Santos da Câmara Municipal de Campo Bonito-PR.

​​​​​​OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação em Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e Controle Interno, com foco na conformidade com a Lei 14.133/2021 e as normas do TCE/PR, destinado aos agentes e servidores da Câmara Municipal de Campo Bonito-PR.

AGUA MINERAL SEM NATURAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM RETORNÁVEL E AGUA MINERAL COM NATURAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM RETORNÁVEL.

1. Objeto: Contratação de empresa para curso de Fiscalização, Gestão e Governança de Contratos de Obras de Engenharia, destinado ao gestor (presidente), vereadores e assessor legislativo da Câmara Municipal de Campo Bonito-PR, a ser realizado nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2024, na cidade de Curitiba-PR.

Contratação de empresa especializada para manutenção, hospedagem, suporte e atualização de Portal da Transparência, Site Governamental (Institucional) e nos demais sistemas utilizados, identificando e auxiliando na publicação e validações das informações se estão em conformidade com as normas vigentes, Lei de Transparência Pública, Lei de Proteção de Dados, Ministério Público, PNTP e TCE/PR, tendo como parâmetro de disponibilização de informação os critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP.

Locação de plataforma completa de transmissão ao vivo da TV do Legislativo, para atender a Câmara Municipal deste município, através da compra direta modalidade inexigibilidade 01-2024 – processo 01-2024.

Serviços de Manutenção, Suporte e Atualização na Web Site da Câmara Municipal de Campo Bonito, com atualizações e informações, em conformidade com as normas do Tribunal de Contas do Estado Paraná e Ministério Público. Suporte técnico aos computadores e redes na Câmara Municipal, viabilizar as transmissões das Sessões Ordinárias e Extraordinárias via web, Rádio Câmara e TV Câmara, em áudio e vídeo, nos meios de comunicação do Órgão, assim como, atender as necessidades da Câmara Municipal de Campo Bonito- PR e demais competências descritas em edital.

Contratação direta de internet para fornecimento de IP direto em fibra óptica com banda simétrica, velocidade de 50 MBPS para atender os setores da Câmara Municipal.

1 CAMERA SPEED DOME IP 2MP 25X DS-2DE4225IWDE C/SUPORTE HIKVISION

2 CAMERA IP BULLET 2MP 2,8MM POE 30MTS DS2CD2021G1-I HIKVISION

1 SWITCH HIKVISION DS-3E0105P-E/M

100 CABO LAN U/UTP CAT 6 24AWGX4 PARESFURUKAWA SOHO PLUS

1 SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DAS CÂMERA, INSTALAÇÃO DO SOFTWARE DE TRANSMISSÃO, CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA PARA MULTIPLATAFORMA, TREINAMENTO DO SISTEMA E SUPORTE NO SISTEMA POR TRÊS MESES.

Aquisição de mesa de som, microfones, materiais de instalação e serviços de montagem: multicabos, instalação dos microfones, instalação mesa digital e treinamento operacional dos equipamentos para a transmissão das sessões desta Casa de Leis, com padrão de qualidade elevado para atender a demanda que o Plenário necessita e viabilizar as transmissões das Sessões Ordinárias via Web, Rádio Câmara e TV Câmara, em Áudio e Vídeo, nos meios de comunicação do órgão. Para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campo Bonito- PR e demais competências presente no processo.

AQUISIÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 1200 BTUS - QUENTE/FRIO.

AQUISIÇÃO DE CIRCUITO DE MONITORAMENTO COM CÂMERAS (INSTALADO).

Contratação de empresa para locação de sistema informatizados de Gestão Pública compreendendo módulos de Contabilidade, Planejamento, Controle de Patrimônio, Recursos Humanos, Licitação e Contratos, frotas, Portal Transparência, Controle Interno e Obras, incluso licença de uso, eSocial, treinamento, suporte técnico semanal, instalação, atualização e migração do banco de dados para o Legislativo Municipal.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA TRANSMISSÕES DAS LIVES NO PLENÁRIO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE WEBSITE NA CAMARA MUNICIPAL, SUPORTE TECNICO AOS COMPUTADORES E REDES DE INTERNET, VIABILIZAR TRANSMISSÕES DAS SESSÕES VIA WEBRADIO E TVCAMARA EM AUDIO E VIDEO.

CONTRATAÇÃO DE INTERNET PARA FORNECIMENTO DE IP DIRETO EM FIBRA OPTICA COM BANDA SIMÉTRICA.

AQUISIÇÃO FRACIONADA MATERIAL DE LIMPEZA E DE EXPEDIENTE

SERVIÇO DE INVENTÁRIO DOS BENS PÚBLICOS, LEVANTAMENTO FÍSICO DOS BENS PERMANENTE, CATALOGAÇÃO, DEFINIÇÃO DO BEM FÍSICO E PRODUÇÃO DE ARQUIVOS PARA LANÇAMENTOS CONTÁBEIS.

AQUISIÇÃO FRACIONADA DE COMBUSTÍVEL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, SUPORTE E ATUALIZAÇÃO NO WEB SITE DA CÂMARA MUNICIPAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA SERVIÇOS DE ESTOFAMENTO EM CADEIRAS E SOFÁS, INCLUINDO MATERIAL E MÃO-DE-OBRA

AQUISIÇÃO DE TINTAS RESIDENCIAIS PARA MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL E EMPRESA DO RAMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA PINTURA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE HOME PAGE, MANUTENÇÃO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

AQUISIÇÃO FRACIONADA DE COMBUSTÍVEL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO COM UM PROFISSIONAL HABILITADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS, COM O DEVIDO REGISTRO NO ÓRGÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTABILIDADE PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL