Opções de acessibilidade
Resolução 9/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, ALTERAÇÕES E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução 8/2026 |
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| Vigente |
| INSTITUI O PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – PROLEGIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução 7/2026 |
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| Vigente |
| INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO – PR, CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA E ESTABELECE AS REGRAS DISCIPLINARES. |
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Resolução 6/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS, A PESQUISA DE SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO, O CONTROLE DE PRODUTIVIDADE LEGISLATIVA E A AVALIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DAS LEIS APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PROLEGIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução 5/2026 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA A FUNÇÃO FISCALIZADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO SOBRE O PODER EXECUTIVO, INSTITUI O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, O REGISTRO E A PUBLICIDADE DAS FISCALIZAÇÕES REALIZADAS, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PROLEGIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução 4/2026 |
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| Vigente |
| INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 ( LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS), CRIA A FUNÇÃO DE GESTOR PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução 3/2026 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA, DE FORMA UNIFICADA E SIMPLIFICADA, O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC), DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N/ 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E O CANAL DE COMUNICAÇÃO (OUVIDORIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PROLEGIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução 2/2026 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO, OS PROCEDIMENTOS PARA A CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E PARCERIAS CONGÊNERES COM OUTRAS INSTITUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° ABRIL DE 2021, E, NO QUE COUBER, COM A LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, VISANDO APRIMORAR A QUALIDADE DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução 1/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REPOSIÇÃO DE PERDA SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO DO ESTADO DO PARANA. |
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