Opções de acessibilidade
Resolução 9/2026 |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, ALTERAÇÕES E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Resolução 8/2026 |
|---|
| Vigente |
| INSTITUI O PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – PROLEGIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Resolução 7/2026 |
|---|
| Vigente |
| INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO – PR, CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA E ESTABELECE AS REGRAS DISCIPLINARES. |
|
|
Resolução 6/2026 |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS, A PESQUISA DE SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO, O CONTROLE DE PRODUTIVIDADE LEGISLATIVA E A AVALIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DAS LEIS APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PROLEGIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Resolução 5/2026 |
|---|
| Vigente |
| REGULAMENTA A FUNÇÃO FISCALIZADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO SOBRE O PODER EXECUTIVO, INSTITUI O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, O REGISTRO E A PUBLICIDADE DAS FISCALIZAÇÕES REALIZADAS, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PROLEGIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Resolução 4/2026 |
|---|
| Vigente |
| INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 ( LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS), CRIA A FUNÇÃO DE GESTOR PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Resolução 3/2026 |
|---|
| Vigente |
| REGULAMENTA, DE FORMA UNIFICADA E SIMPLIFICADA, O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC), DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N/ 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E O CANAL DE COMUNICAÇÃO (OUVIDORIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PROLEGIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Resolução 2/2026 |
|---|
| Vigente |
| REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO, OS PROCEDIMENTOS PARA A CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E PARCERIAS CONGÊNERES COM OUTRAS INSTITUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° ABRIL DE 2021, E, NO QUE COUBER, COM A LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, VISANDO APRIMORAR A QUALIDADE DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Resolução 1/2026 |
|---|
| Vigente |
| CONCEDE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REPOSIÇÃO DE PERDA SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO DO ESTADO DO PARANA. |
|
|
Resolução 2/2025 |
|---|
| Vigente |
| ALTERA-SE O ANEXO III DA RESOLUÇÃO 02/2019, ATULIZANDO OS VALORES BASE DAS DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAMPO BONITO - PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Resolução 1/2025 |
|---|
| Vigente |
| CONCEDE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REPOSIÇÃO DE PERDA SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO ESTADO DO PARANÁ. |
|
|
Resolução 2/2024 |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO/PARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Resolução 1/2024 |
|---|
| Vigente |
| CONCEDE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REPOSIÇÃO DE PERDA SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO DO ESTADO DO PARANÁ. |
|
|
Resolução 10/2023 |
|---|
| Vigente |
| Dispõe sobre regime transição lei 14133-2021 |
|
|
Resolução 9/2023 |
|---|
| Vigente |
| Dispõe sobre observância ordem cronológica pagamentos |
|
|
Resolução 8/2023 |
|---|
| Vigente |
| Regulamenta os procedimentos administrativos contratações públicas |
|
|
Resolução 7/2023 |
|---|
| Vigente |
| Regulamenta os procedimentos administrativos pesquisas de preços |
|
|
Resolução 6/2023 |
|---|
| Vigente |
| Disciplina aplicação das hipóteses de dispensa licitação |
|
|
Resolução 5/2023 |
|---|
| Vigente |
| Dispões sobre regulamentação lei federal 14133-2021 |
|
|
Resolução 4/2023 |
|---|
| Vigente |
| Disciplina a designação de agentes públicos |
|
|
Resolução 3/2023 |
|---|
| Vigente |
| Dispões sobre regulamentação lei federal 14133-2021 |
|
|
Resolução 2/2023 |
|---|
| Vigente |
| Dispões sobre aplicação lei federal 13709-2018 - LGPD |
|
|
Resolução 2/2022 |
|---|
| Vigente |
| Concede o poder legislativo municipal a reposição de perda salarial |
|
|
Resolução 1/2022 |
|---|
| Vigente |
| Revoga a resolução 04-2021 que suspendeu a reposição de perda salarial de 2021 |
|
|
Resolução 2/2021 |
|---|
| Vigente |
| Manual de controle bens patrimoniais |
|
|
Resolução 1/2021 |
|---|
| Vigente |
| Concede o poder legislativo municipal a reposição de perda salarial |
|
|
Resolução 9/2020 |
|---|
| Vigente |
| Altera-se o artigo 237 do regimento interno |
|
|
Resolução 7/2020 |
|---|
| Vigente |
| Subsidio dos vereadores |
|
|
Resolução 6/2020 |
|---|
| Vigente |
| Concede o poder legislativo municipal a reposição de perda e reajuste salarial |
|
|