Opções de acessibilidade
A Câmara Municipal de Campo Bonito, em observância à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) –, torna pública a relação dos períodos em que foi realizada a verificação quanto à necessidade de classificação de documentos com grau de sigilo (reservado, secreto ou ultrassecreto).
Conforme previsto na legislação, a classificação de informações ocorre apenas quando estritamente necessária à proteção do interesse público ou à segurança do Estado e da sociedade. Abaixo, apresenta-se a consolidação das análises feitas entre os anos de 2020 e 2025.
PERÍODO: 01/01/2025 A 30/06/2025 ⇒
Houve, no período, 01 (um) documento classificado com grau de sigilo, conforme os critérios estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação.
PERÍODO: 01/01/2024 A 31/12/2024 ⇒
Não houve, no período, nenhuma informação solicitada para ser classificada com grau de sigilo.
PERÍODO: 01/01/2023 A 31/12/2023 ⇒
Não houve, no período, nenhuma informação solicitada para ser classificada com grau de sigilo.
PERÍODO: 01/01/2022 A 31/12/2022 ⇒
Não houve, no período, nenhuma informação solicitada para ser classificada com grau de sigilo.
PERÍODO: 01/01/2021 A 31/12/2021 ⇒
Não houve, no período, nenhuma informação solicitada para ser classificada com grau de sigilo.
PERÍODO: 01/06/2020 A 31/12/2020 ⇒
Não houve, no período, nenhuma informação solicitada para ser classificada com grau de sigilo.