LISTA DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS

Lista de Informações Desclassificadas – Transparência e Acesso à Informação

A Câmara Municipal de Campo Bonito, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) –, informa que realiza, periodicamente, a análise e revisão de informações que, porventura, possam ter sido anteriormente classificadas com grau de sigilo.

De acordo com o art. 35 da LAI, as informações classificadas devem passar por reavaliação para eventual desclassificação automática ou por deliberação, respeitando os prazos legais e critérios técnicos estabelecidos.

Períodos de Revisão – Informações Desclassificadas

PERÍODO: 01/01/2025 A 30/06/2025 ⇒
Não houve, no período, nenhuma informação desclassificada.

PERÍODO: 01/01/2024 A 31/12/2024 ⇒
Não houve, no período, nenhuma informação desclassificada.

PERÍODO: 01/01/2023 A 31/12/2023 ⇒
Não houve, no período, nenhuma informação desclassificada.

PERÍODO: 01/01/2022 A 31/12/2022 ⇒
Não houve, no período, nenhuma informação desclassificada.

PERÍODO: 01/01/2021 A 31/12/2021 ⇒
Não houve, no período, nenhuma informação desclassificada.

PERÍODO: 01/06/2020 A 31/12/2020 ⇒
Não houve, no período, nenhuma informação desclassificada.

 

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