Opções de acessibilidade
Portaria 22/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDE DIARIA |
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Portaria 21/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDE DIARIA |
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Portaria 20/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDE DIARIA |
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Portaria 19/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDE DIARIA |
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Portaria 18/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDE DIARIA |
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Portaria 17/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDE DIARIA |
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Portaria 16/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDE DIARIA |
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Portaria 15/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDE DIARIA |
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Portaria 14/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDE DIARIA |
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Portaria 13/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDE DIARIA |
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Portaria 12/2026 |
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| Vigente |
| NOMEIA ASSESSOR DE IMPRENSSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Portaria 11/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDE DIARIA |
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Portaria 10/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDE DIARIA |
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Resolução 9/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, ALTERAÇÕES E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 9/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDE DIARIA |
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Decreto 8/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Campo Bonito, no dia 28 de outubro de 2026, em razão do Dia do Servidor Público. |
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Resolução 8/2026 |
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| Vigente |
| INSTITUI O PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – PROLEGIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 8/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDE DIARIA |
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Decreto 7/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE MEDIANTE LICENÇA NÃO REMUNERADA PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, 21/09/2026 A 20/10/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução 7/2026 |
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| Vigente |
| INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO – PR, CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA E ESTABELECE AS REGRAS DISCIPLINARES. |
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Portaria 7/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDE DIARIA |
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Decreto 6/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo FIFA. |
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Resolução 6/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS, A PESQUISA DE SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO, O CONTROLE DE PRODUTIVIDADE LEGISLATIVA E A AVALIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DAS LEIS APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PROLEGIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 6/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDE DIARIA |
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Decreto 5/2026 |
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| Vigente |
| Decreta Ponto Facultativo para os Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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Resolução 5/2026 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA A FUNÇÃO FISCALIZADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO SOBRE O PODER EXECUTIVO, INSTITUI O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, O REGISTRO E A PUBLICIDADE DAS FISCALIZAÇÕES REALIZADAS, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PROLEGIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 5/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDE DIARIA |
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Decreto 4/2026 |
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| Vigente |
| DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução 4/2026 |
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| Vigente |
| INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 ( LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS), CRIA A FUNÇÃO DE GESTOR PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 4/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AÚXILIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E NOMEADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 3/2026 |
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| Vigente |
| Decreta Ponto Facultativo para os Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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Resolução 3/2026 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA, DE FORMA UNIFICADA E SIMPLIFICADA, O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC), DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N/ 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E O CANAL DE COMUNICAÇÃO (OUVIDORIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PROLEGIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 3/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS. |
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Decreto 2/2026 |
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| Vigente |
| APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024. |
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Resolução 2/2026 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO, OS PROCEDIMENTOS PARA A CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E PARCERIAS CONGÊNERES COM OUTRAS INSTITUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° ABRIL DE 2021, E, NO QUE COUBER, COM A LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, VISANDO APRIMORAR A QUALIDADE DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 2/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDE DIARIA |
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Portaria 1/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDE DIARIA |
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Resolução 1/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REPOSIÇÃO DE PERDA SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO DO ESTADO DO PARANA. |
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Decreto 1/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o recesso no âmbito da Câmara Municipal de Campo Bonito. |
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Portaria 78/2025 |
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| Vigente |
| NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE VEICULO |
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