Legislação

Filtro

• Ano: 2021

Categoria Legislação QualquerDecretoPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer20242023202220212020

Número

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Decreto 3
• Portaria 77
• Regimento Interno 1
• Resolução 16

Status

• Vigente 97

Ano

• 2024 1
• 2023 49
• 2022 41
• 2021 3
• 2020 3

Pesquisa Avançada

Decreto 2/2021
Status: Vigente
Súmula: Aprova contas do executivo municipal
Detalhes

Resolução 2/2021
Status: Vigente
Súmula: Manual de controle bens patrimoniais
Detalhes

Resolução 1/2021
Status: Vigente
Súmula: Concede o poder legislativo municipal a reposição de perda salarial
Detalhes