Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade
Acessibilidade
Ouvidoria
Acesso à Informação
Portal da Transparência
(45) 3233-1260
Segunda à Sexta-feira, das 8hs às 12hs e das 13hs às 17hs
Início
Câmara
Mesa Diretora
Organograma
Vereadores
Legislação
Leis do Executivo
Portarias
Projetos de Lei
Regimento Interno
Resoluções
Sessões
Áudios - Sessões anteriores a 2019
Lista de Presença - Pauta - Ata - Áudio - Vídeo
Publicações
Comissões
Licitações - Avisos
Licitações - Íntegra dos Processos
Termo de Posse do Prefeito
Mídia
Facebook
Galeria de Fotos
Notícias
Perguntas Frequentes
TV Câmara
Contatos
Contato
FAQ - Perguntas Frequentes
Localização
Transparência
Ouvidoria
Publicações Oficiais
Portal da Transparência - Online
Serviços
Legislação
Home
Legislação
Filtro
Categoria:
Decreto
Categoria Legislação
Qualquer
Decreto
Portaria
Regimento Interno
Resolução
Status Legislação
Qualquer
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2024
2023
2022
2021
2020
Número
Súmula
Pesquisar
Categoria
Decreto
3
Portaria
77
Regimento Interno
1
Resolução
16
Status
Vigente
97
Ano
2024
1
2023
49
2022
41
2021
3
2020
3
Pesquisa Avançada
Decreto 1/2024
Status:
Vigente
Súmula:
DECRETO LEGISLATIVO 01-2024 Autoriza prefeito ausentar-se sem remuneração
Detalhes
Decreto 6/2023
Status:
Vigente
Súmula:
Decreta ponto facultativo
Detalhes
Decreto 2/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Aprova contas do executivo municipal
Detalhes