Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 10/2022

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 9/2022

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 8/2022

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 7/2022

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 6/2022

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 5/2022

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 4/2022

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 3/2022

Vigente
Concede diária
Detalhes

Portaria 2/2022

Vigente
Concede diária
Detalhes

Resolução 2/2022

Vigente
Concede o poder legislativo municipal a reposição de perda salarial
Detalhes

Resolução 1/2022

Vigente
Revoga a resolução 04-2021 que suspendeu a reposição de perda salarial de 2021
Detalhes

Decreto 2/2021

Vigente
Aprova contas do executivo municipal
Detalhes

Resolução 2/2021

Vigente
Manual de controle bens patrimoniais
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Resolução 1/2021

Vigente
Concede o poder legislativo municipal a reposição de perda salarial
Detalhes

Resolução 9/2020

Vigente
Altera-se o artigo 237 do regimento interno
Detalhes

Resolução 7/2020

Vigente
Subsidio dos vereadores
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Resolução 6/2020

Vigente
Concede o poder legislativo municipal a reposição de perda e reajuste salarial
Detalhes